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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2009 - 01:00
Atividade ilícita: há vínculo no contrato de trabalho?
Desenvolvimento. Ana Paula Fleuri de Bastos é advogada, proprietária da Contrato Serviços Gerais e
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2015 - 10:22
Quarta Turma mantém condenação de Rafinha Bastos a indenizar Wanessa Camargo
Rafinha foi processado por ter feito comentários ofensivos no programa CQC, da TV Bandeirantes, do qual era apresentador. Na época, Wanessa estava grávida de seu primeiro filho, e o humorista fez insinuações sexuais envolvendo a artista e a criança
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2014 - 13:00
Juiz absolve Rafinha Bastos por piada citando APAE e questiona limitação ao humor
"Uma piada é, afinal, apenas uma piada", afirma o juiz Tom Alexandre Brandão
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2004 - 16:07
Bastos diz que reforma do Judiciário é prioridade para o governo
A reforma e a modernização da Justiça foram incluídas pelo Brasil na pauta da XIV Conferência de Ministros da Justiça dos Países Ibero-Americanos, que começou nesta segunda-feira na capital do Ceará.
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Doutrina » Penal Publicado em 30 de Abril de 2019 - 17:16
Do (des)cabimento do reconhecimento do aborto do microcéfalo à luz da dignidade da pessoa da genitora
Este trabalho abordará, de maneira breve, a origem e os aspectos históricos sobre aborto, lato sensu, para que, posteriormente, possa direcionar o foco para discussão acerca da realização do aborto nos casos em que o feto é diagnosticado com microcefalia.
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Doutrina » Tributário Publicado em 30 de Outubro de 2017 - 12:37
Nota Fiscal Paulista e seus reflexos
O Governo do Estado de São Paulo instituiu o programa de estimulo à cidadania, denominado Nota Fiscal Paulista, que foi criado pela Lei N° 12.685 de 28 de Agosto de 2007, com intuito de incentivar consumidores a exigirem do estabelecimento comercial o documento fiscal. E os que solicitar a inclusão do CPF no ato da compra, poderão escolher como receber os créditos e ainda concorrerem a prêmios em dinheiro. Assim, objetivou-se apresentar aos consumidores e estabelecimentos comerciais as funcionalidades, benefícios e penalidades (em caso de uso fraudulento) existentes no programa Nota Fiscal Paulista. Realizou-se pesquisa Descritiva de Campo, quantitativa. Amostra composta de 100 participantes, selecionadas aleatoriamente em setembro de 2017, no município de Fernandópolis, SP, responderam o questionário, contendo 6 perguntas. Com os resultados nota-se que em relação ao conhecimento do programa, 52% sabem da existência do mesmo. Quanto ao cadastro da Nota Fiscal Paulista, 54% são inscritos. Já referente às solicitações da inserção do CPF, 54% afirmaram realizar tal solicitação. Sobre a existência e/ou recusa ao solicitar a Nota Fiscal Paulista em estabelecimento comercial, a maioria, 91% não apresentaram dificuldades. No que condiz à aceitação do programa, 83%responderam serem favoráveis. Sobre a opinião do maior beneficiado com o programa, 67%dos participantes acreditam que é o Estado, 30% o consumidor e, apenas, 3%as empresas. Portanto, o programa Nota Fiscal Paulista instituído pelo Estado de São Paulo, que visa gerar créditos em pecúnia aos consumidores, de fato é compreendido como favorável, já que aponta aceitação e participação da maioria dos participantes da pesquisa. Logo, benefícios são evidentes por aumentar a arrecadação de ICMS e diminuir a sonegação fiscal. Entretanto, há penalidades que são aplicadas no uso indevido do programa, tanto para o consumidor quanto as pessoas jurídicas quando não transmitem as informações ao fisco no prazo estipulado.
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Doutrina » Tributário Publicado em 25 de Agosto de 2023 - 13:42
Portaria SRE Nº 52/2023 e a sistemática dos regimes especiais
Por José Thomaz Cavalcanti de Albuquerque Lapa e Camila Dal Poz Santana.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 16 de Julho de 2010 - 01:00
DF é condenado a ressarcir gastos de tratamento fora de domicílio.
Trata-se de Ação de Ressarcimento ajuizada por Gildete da Cunha Bastos em face do Distrito Federal.
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2012 - 20:45
Humorista condenado a indenizar cantora e família por danos morais
Rafinha Bastos é condenado a pagar 30 salários mínimos a Wanessa Camargo. Humorista vai recorrer da decisão
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 21 de Março de 2023 - 12:48
Trabalho Escravo Contemporâneo: Bases e Desafios para seu Enfrentamento
Por Flávio de Leão Bastos Pereira, Eduardo Ramiro Kono e João Daniel Souza Fraga.
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Blog Publicado em 05 de Agosto de 2022 - 12:03
Lucro presumido na venda de participação societária
Por Flávia Leivas da Rosa e Laura Ferrão Bastos de Aguiar Pacheco.
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2004 - 13:05
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2010 - 15:38
MP obtém condenação de ex-prefeito de Bebedouro por ato de improbidade administrativa
Bastos teria oferecido propina a um vereadaor e dado ordens para que um procedimento administrativo
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2015 - 12:21
BV Financeira não terá de pagar horas extras a empregado que executava serviços externos
Para o relator do processo, ministro Caputo Bastos, não há, no caso, a possibilidade de verificar a efetiva jornada do trabalhador
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2014 - 17:45
Ministro do STM é empossado como membro honorário do IAB
Bastos, como presidente da Comissão de Relações Universitárias
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 25 de Agosto de 2009 - 01:00
Aposentadoria espontânea e os reflexos sobre os empregados públicos
, Bastos & Advogados Associados. Especialista em Direito Tributário e Previdenciário.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 29 de Julho de 2009 - 01:00
Livramento condicional. Revogação. Suspensão. Expedição de mandado de prisão para cumprimento da pena.
Trata-se de habeas corpus impetrado pela Defensora Pública Flávia D'Urso e a estagiária Maria Cristina de Barros, em favor de WILLIAN BASTOS SANTOS.
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2004 - 13:24
Presidente do STJ diz que sistema de identificação digital traz o Brasil para o século 21
O moderno sistema de identificação por impressão digital lançado nesta terça-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva traz o Brasil para o século 21.
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2010 - 12:49
Empregado com estabilidade provisória demitido ganha indenização de R$ 100 mil
A Sétima Turma do TST, por unanimidade, seguiu voto relatado pelo ministro Guilherme Caputo Bastos
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2012 - 15:50
MPF/AM ajuiza ação de improbidade administrativa contra ex-prefeito de Codajás
Abraham Lincoln Dib Bastos deixou de prestar contas da aplicação de recursos federais em programas